iConversa: sobre as patentes

By fernandotona | iConversa [PT] | 11 May 2021


iConversa | 10 de maio de 2021 | Fernando Tona

Parece que anda seriamente em análise a possibilidade de as patentes das vacinas contra a COVID19 virem a ser levantadas em prol de uma maior, massiva, produção das mesmas, para suprir a elevada necessidade internacional. É uma tentativa de fazer alargar a sua produção, descentralizando e desconcentrando para mais laboratórios.

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No dia 6 de maio li no jornal de negócios a notícia de que a União Europeia e Joe Biden (EUA) estão abertos a essa possibilidade: levantar as sagradas patentes de maneira a poder salvar mais vidas. Essa proposta parece ser promovida inicialmente pela Índia, pela África do Sul e pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Contudo, Ângela Merkel e alguns outros governantes opõem-se ao levantamento das mesmas. Segundo uma porta-voz do governo alemão, e cito, "a chanceler alemã, Angela Merkel, entende que sem o incentivo do lucro, as farmacêuticas irão ser menos efetivas na produção de vacinas. Esta posição está em linha com aquilo que vem sendo defendido pela BioNTech, a farmacêutica germânica que produz uma vacina num consórcio com a norte-americana Pfizer."

Antes de mais, acho muito curioso que ao mesmo tempo em que a Índia está em plena catástrofe pandémica e em que esse país está a propor produzir vacinas para a COVID-19, tenham decorrido duas cimeiras da União Europeia no mesmo fim de semana: uma cimeira social da UE - o que me faz suspeitar que algo de nada bom esteja a ser previsto que vá acontecer à economia europeia, ou então, um amaciar e distrair de atenções para uma negociata qualquer que vise dar continuidade aos monopólios e oligopólios dos donos disto tudo - e outra entre líderes da UE e a Índia, que visa criar laços e parcerias comerciais entre ambas partes mas que por acaso coincide com o crescente aumento de tensões comerciais dos EUA e da UE com a China. Ainda mais (no mínimo) caricatas foram as declarações do Primeiro Ministro português António Costa, responsável por inerência de cargo à Presidência Portuguesa do Conselho da UE, dizendo que a União Europeia e a Índia "são os dois maiores territórios democráticos". Parece também que de facto a possibilidade de levantamento de patentes paira no ar porque a União Europeia está preocupada com o número de mortos nessa "grande democracia"do planeta: a Índia. Posso estar errado mas, quando penso na democracia indiana, só imagino crianças a comer plástico e mulheres violadas a grande escala de maneira impune. E não, não me venham com a conversa de Bangalore, pois quase todos os países do mundo têm alguma região ou cidade muito bem desenvolvida que figura bem nas fotos para passar uma imagem de desenvolvimento nacional à comunidade internacional.

A questão do levantamento das patentes divide opiniões, principalmente entre pessoas que dizem acreditar fortemente nas soluções baseadas em economia de mercado e em liberdades individuais. Há poucos anos atrás um amigo introduziu-me ao mundo do Software Livre e de Código Aberto (Free and Open Source Software) e confesso ter-me apaixonado pela filosofia por trás mas sem fanatismos. Interessante nessa filosofia é que ela é compatível com qualquer amante da liberdade, daí a associação frequente com a frase "Free as in Freedom". "Free" neste caso não significa necessariamente "Free of Charge" (gratuito).

A minha opinião e convicção é a de que:

"Free and Open Source Software, Free and Open Source Science also"

A filosofia por trás, de grosso modo, defende que o software deve ser aberto a ser totalmente auditado e deve haver liberdade de modificação, de melhoramento, redistribuição, por parte da comunidade de desenvolvedores e de usuários. Uma das mais claras vantagens disto é que desta forma consegue-se ter maior certeza sobre o destino dos nossos dados pessoais, a nossa privacidade, o haver mais facilidade em sabermos abertamente que não somos rastreados maliciosamente, seja por empresas privadas ou seja pelo Estado. No universo FOSS (Free and Open Source Software) também há espaço para a rastreabilidade benéfica, que recolhe meros dados estatísticos, bugs do sistema, etc, em prol de melhoramentos do serviço ou outros. Mas a questão é que este software, por ser facilmente auditavel por qualquer pessoa que perceba do assunto, dá-nos mais garantias de que os dados que são colhidos são mesmo apenas aqueles que nos aparece na caixinha dos termos e condições do serviço aquando da instalação. Além disto, por ser um sistema baseado em colaboração, seja entre empresas, seja entre indivíduos, sendo adoptado como regra parece-me ser bem mais benéfico para a produtividade e para a qualidade dos produtos. Quase de certeza o leitor já teve, ou conhece alguém que teve, a sensação de que o Windows 10 (software proprietário, não-FOSS, portanto) "anda a ficar super-lento": experimente fazer essa pergunta a um usuário de alguma distribuição Linux Ubuntu, por exemplo, indo para o mais mainstream e não necessariamente para o melhor, embora seja o que eu use com maior frequência.

Se uma fatia significativa dos servidores no mundo são montados em Linux ou noutros sistemas operativos do universo UNIX (tudo FOSS), com licenças GPL, licenças Apache e outras, que permitem a livre auditoria, modificação, correção de erros, distribuição e até de comercialização, porque é que a industria farmacêutica não pode reger-se por princípios minimamente parecidos? Android é baseado em Linux, MacOS é baseado em FreeBSD, tudo "mérito" baseado nos produtos desenvolvidos por quem decidiu não patentear de maneira fechada. Porque é que a ciência farmacêutica não pode ser livre (não é o mesmo que "grátis") de auditar, de modificar, de redistribuir...? Os livres mercados e ainda mais a humanidade como um todo só iriam beneficiar disso. Os empresários das grandes farmacêuticas que se reinventem, que sejam produtivos e criativos e que procurem novos modelos de negócio, tal como o pequeno ou médio empresário é obrigado a fazer com a evolução das circunstâncias.

Ora, tendo em conta o mencionado acima, posso dizer que sou de forma geral a favor do levantamento de patentes, mas com muitos "mas", pois depende da maneira como isso venha a ser feito já que cada indústria tem as suas idiossincrasias que é necessário analisar com detalhe, principalmente por especialistas e não apenas por meros cidadãos como eu, que sou qualificado mas não na área. Cidadãos comuns temos de ter, contudo, o direito de pensar, de refletir e de tentar influenciar as decisões e rumos tomados pela sociedade que nos rodeia, até porque há sempre alguma informação ou inspiração que pode ser buscada ou inspirada em áreas de conhecimento aparentemente díspares.

Depois de patentes levantadas sobre vacinas o resto da indústria passa a saber como as fazer. Se realmente o resto da indústria não tiver como elaborar essas vacinas porque é assim tão complicado como as baleias farmacêuticas indicam, as mesmas grandes farmacêuticas continuarão com a hegemonia na produção, logo, o levantamento de patentes não irá trazer problemas para elas, não estorva.

Vários argumentos contra lêem-se por todo lado. "Não existem milhares de biólogos de garagem, viciados em Coca-Cola a criarem medicamentos gratuitos?". Quando se põe isto no debate para muitos, obviamente que para além do medo de "não haver incentivo ao lucro" e de consequentemente não haver produtividade, surge o medo de aparecerem curandeiros e não especialistas, a vender a banha da cobra porque não é preciso registar. Ora, não há razões para esses medos. Para isso existem entidades reguladoras e fiscalizadoras. Se a indústria farmacêutica adoptasse a filosofia Free and Open Source, fosse pela via voluntária, fosse pela via de acordo, fosse pela via coerciva, na fase em que se passa para a comercialização pública as mesmas agências de medicamentos teriam de fiscalizar, de supervisionar, de aprovar ou reprovar. Por isso, esses "biólogos de garagem" não iam dar em nada na mesma. Este é um ponto específico da filosofia open source que seria adaptado de maneira diferente ao das outras indústrias. Que seja Livre e de Código Aberto não significa que seja ou não aprovado pelas agências de medicamentos. Mas existiria maior escrutínio público tanto para com as empresas como para com as agências. As teorias negacionistas ou teorias da conspiração sobre muitos dos medicamentos ficariam pulverizadas se fosse promovida a facilidade de escrutínio. Isto contribuiria para a paz social. Se as pessoas confiam não protestam nem rejeitam. Simples.

Outros argumentos contra que surgem são que o desenvolvimento de um medicamento novo exige tempo que não é comparável ao desenvolvimento de um servidor, que ao se levantar as patentes o que aconteceria é que assim que o medicamento fosse desenvolvido e aprovado os competidores criariam cópias do medicamento e venderiam. Ao que eu respondo novamente que existem modelos colaborativos de investimento e de investigação entre empresas. Continuariam a existir entidades fiscalizadoras e reguladoras, de qualidade, fiscalidade e de direitos de autor. Não tenho a noção clara da diferença do tempo que demora o desenvolvimento de um servidor e de uma vacina, até porque não tenho a noção da quantidade de pessoas alocadas a cada processo para comparar, mas sei que os servidores tal como os conhecemos hoje demoraram com certeza mais de 25 anos a desenvolver. Além disso, uma coisa é a indústria específica de servidores, outra é a de toda a indústria de software livre e de código aberto. Peguei no exemplo do servidor apenas como mero exemplo. Será que se tudo fosse auditável, modificável e possível de produzir e redistribuir de forma clara não se chegaria à conclusão de que a investigação e produção é muito mais barata do que parece mas que pelo facto de haver oligopólios fechados farmacêuticos todos somos obrigados a comer e calar?

Há de facto o argumento de que a questão não é a produção e a investigação. Que essas não são as fases mais caras. Que a parte mais onerosa é a aprovação e regulamentação e que para um medicamento ser considerado seguro e efetivo tem de passar por vários ensaios não clínicos (em animais) e ensaios clínicos (em humanos). Que esses ensaios são bastante dispendiosos de serem realizados, especialmente pela enorme quantidade de informação que geram, e que tem de ser avaliada quer pela companhia farmacêutica, quer pelas autoridades responsáveis pela aprovação do medicamento. Que a qualquer momento destes testes o medicamento pode cair, porque só porque nos ensaios não clínicos e nos testes moleculares o medicamento teve um certo comportamento não é garantido que se vá portar dessa forma no corpo humano. Tendo isto, supostamente, um competidor apenas precisaria de provar que o seu medicamento tem a mesma biodisponibilidade que o produto original. Ao parecer, isso é muito mais barato e rápido de se fazer. Perante estes argumentos, eu insisto. Se for implementado um sistema mais colaborativo, mesmo nessa reta final de ensaios clínicos, os custos dessa fase de testes também ficariam espalhados por muito mais empresas e haveria maior quantidade de pessoas no mundo a trabalhar em ensaios. Também, talvez esteja na altura de começar a rever-se a forma de atuar das entidades reguladoras e fiscalizadoras. Será que elas trabalham para os consumidores ou para alguns acionistas em específico? Será que elas estão carregadas de burocracia desnecessária? Não será que o Estado ou agências de medicamentos estão a dificultar a produtividade e comércio, cobrando caro de mais sem garantir necessariamente eficiência e competência nas suas funções? Será que cobram caro de mais porque algum desse dinheiro vai para os cofres de alguém em específico? Não podemos esquecer que consumidores de vacinas não são só a comum plebe. Empresários multimilionários, mas que investem noutras indústrias que não a farmacêutica, também são consumidores e também são afetados, já que eles também não conseguem fugir da COVID19 apenas por ter dinheiro. Se não existe vacina o dinheiro não a pode comprar. Mesmo que o leitor tenha escondida o dobro da soma das fortunas de Jeff Bezzos, da família Gates e do Elon Musk, não poderá comprar um produto que não existe em nenhum mercado, seja ele legal ou paralelo (mercado negro).

Há uns tempos li uma notícia onde uma investigadora portuguesa afirma que:

"o desenvolvimento de uma vacina portuguesa contra a covid-19 custaria cerca de 45 milhões de euros, sendo necessário investir mais 100 milhões numa infra-estrutura para passar à fase de produção"

Ora, se falarmos em investimento de fundos públicos, estamos a falar de um valor não muito distante dos 116 milhões de euros em impostos que não foram cobrados na marosca da venda das represas pela EDP à Engie. Estamos a falar do dinheiro equivalente a quantas nacionalizações da TAP? Também, já agora, se estivermos a falar em investimento privado, de quanto estamos a falar comparativamente com o mercado de transferências de jogadores de futebol? Não quero ir por aqui, se calhar não devo até, por respeito a "especialistas". Mas eles que não opinem sobre cultura nem expressem nunca em nenhum meio os seus juízos de valor sobre as músicas que gostam se faz favor. Estudassem que tanto me custou. Obrigado. Aos não fanáticos e aos humildes, façam o favor de falar sim de arte e cultura, ela não é uma indústria fechada ao conhecimento público e todas as opiniões são bem vindas!

Acredito convictamente, embora sem fanatismos definitivistas como descrevi algures acima, que com o levantamento de patentes não deixaria de haver lucro para quem inventou. Além disso, quem faz a ciência são os cientistas, não os CEOs nem CTOs. Se alguém tiver um bom restaurante e, por um motivo qualquer, passar de lucrar 5€/refeição para 4,85€ (falo em lucro, não em faturação) isso seria motivo para querer deixar de fazer refeições fantásticas como fazia? Será que o lucro passaria direto para 0€ com o levantamento da sua patente sobre a sopinha de nabos especialidade da casa? O dono do restaurante não tentaria - por uma questão de competitividade e para aumentar a faturação, por lógica de mercado - oferecer refeições melhores e um atendimento diferenciado para poder atrair mais clientes sem baixar o preço, já que não pode ou não quer baixar mais? Para mim a questão é que a investigação não é feita apenas pelo incentivo ao lucro e quem produz não deixa de fazer lucro pois continua a produzir e a vender acima do "preço de custo" que a eles lhes apetece dizer. Será que não existem pessoas que sonham com uma profissão, a estudam e a exercem porque de facto gostam dela em primeiro lugar e depois, não menos importante claro, querem lucrar fazendo o que gostam? Talvez todos em idade e condição ativa possamos ser considerados empresários, mesmo que em nome individual, pois mesmo um trabalhador por conta de outrem é um comerciante que vende a sua força de trabalho a troco de dinheiro, dinheiro que poderá decidir guardar ou investir na aquisição de outros bens. Não serão os alimentos e os cuidados de saúde a matéria prima para a empresa em nome individual que reside em cada um de nós? Enquanto mais barata e de melhor qualidade for para nós a matéria prima que usamos para trabalhar mais lucramos, não? Há quem lhe chame de self-interest. Ou será que o termo self-interest (e a sua normalização e aceitação) só se aplica a uns e a outros não se pode aplicar? Qual posição deve ser moralmente superior? A posição de empresário com muitos empregados ou a posição de empresário em nome individual?

Com o levantamento de patentes talvez possamos dizer que passaria a haver menor concentração e centralização do lucro, ou até mesmo menos lucro, mas haveria lucro na mesma, e onde há lucro, por mais baixo que seja, há incentivo, já que medicamentos haverá sempre interessados em comprar e em vender. Não estou a falar de regular de maneira injusta os preços para níveis abaixo dos preços de custo "a la Hugo Chávez Frías" como muitos dos seus inspiradores, inspirandos ou inspirados defendem. Aliás, nem sequer mencionei regulação coerciva e exacerbada de preços, postura que normalmente só funciona bem a título pontual e não como regra. Estou a falar de tornar a indústria famacêutica mais transparente, colaborativa e descentralizada, mais aberta aos cientistas, aos consumidores e aos verdadeiros empresários e empreendedores e tirá-la das garras daquelas baleias acionistas que pouco ou nada percebem de saúde mas sim de Lamborghinis, de ROI, de bailouts, de termos todos fresh e trendy, talvez fashion, mas pouco ou zero de moléculas.

Pensemos em criptomoedas: Blockchain. Serão as blockchains todas cheias de patentes que protegem o direito de propriedade, de autoria e bla bla bla? A verdade é que se houver um fork duma blockchain isso apenas representará um incentivo para os desenvolvedores originais melhorarem a versão original e assim competir com quem "copiou, modificou e redistribuiu". Assim é com a tecnologia aberta, assim será com a ciência farmacêutica de código aberto. "Free as in Freedom". Com tecnologia e ciência mais abertas seremos mais livres de não ser enganados com a venda da banha da cobra. O levantamento da escuridão na qual as patentes enfiam as receitas para fazer ou melhorar algo não implica a dissolução do direito de registo e nem a pessoa ou grupo de pessoas que criaram o produto original serem alvo de plágio. Porque não metem as receitas à venda? Eu tenho partituras à venda. Qualquer músico pode pagar para ver como se toca o que compus. Pode tocar as minhas obras em público e ganhar dinheiro com isso. Pode pegar nisso e fazer um arranjo ou umas "variações sobre". Pode apenas usar a partitura para efeitos de estudo teórico, de aprendizagem. Pode tirar as músicas de ouvido se estiverem gravadas e distribuídas em áudio e depois tocar. Haverá sempre mecanismos (em teoria) de a informação ser disponibilizada e monetizada sem ser eu apenas o tocador da minha música e o cunho da minha autoria ser salvaguardado. Ninguém é propriamente proibido de lucrar tocando a minha música. Ainda mais, ninguém morre se não ouvir nem tocar a minha música pois há muitos mais artistas e muito mais músicas para gostos específicos. Agora, de COVID19, ouvi dizer que se pode morrer se não for apanhada a vacina específica.

Em relação ao medo da pirataria, as vacinas e os medicamentos são produtos físicos, visíveis e rastreáveis a olho nú. É incomparavelmente mais fácil detectar cadeias de produção ou distribuição clandestinas de produtos físicos do que de ficheiros PDF, MP3, WAV, MKV, MP4, PNG, JPEG... As vacinas e os medicamentos não se distribuem de forma pirata por torrents ou através duma blockchain descentralizada anticensura. Além disso, as pessoas têm por hábito consumir paracetamol pirata encontrado no mercado negro? Nalguns países sim, porque as políticas adoptadas levaram as pessoas a esse desespero. E na Europa?

Depois, a questão da propriedade, seja ela intelectual ou não, é muito subjetiva. Os direitos de propriedade são, ou deveriam ser, de quem inventou ou de quem investiu? Se o investidor específico que financiou não investisse será que não existiriam outros dispostos a financiar a mesma equipa que inventou? Assim de repente e a título de exemplo, lembro-me de um modelo de negócios diferente, porque sou músico, portanto, um falhanço do ponto de vista de ideias comerciais: Porque não meter as patentes a funcionar como os direitos de autor de obras artísticas? Se alguém vai interpretar uma obra musical que não é da sua autoria num teatro, a organização é obrigada a declarar à SPA e o compositor original ganha uma comissão (em teoria, claro, estamos em Portugal) do cachet. Assim acontece, ou deveria acontecer, quando se tocam os famosos covers ou arranjos, seja nos bares, seja nas aparelhagens de som dos centros comerciais. "Mas então, porque é que não é cobrado?" Até é, mas está o leitor a imaginar a preocupação que as entidades reguladoras têm em fazer valer os direitos, as liberdades individuais, de um artista que compõe uma cançãozinha ou uma pecinha para piano, comparada com os direitos ao alarve lucro que pode ser gerado por uma Pfizer? Quantos senadores norteamericanos irão poder comer com a defesa de uma ou de outra causa? Quantos eurodeputados?

Porque não fomentar, através das leis, outros tipos de modelo de negócios na indústria farmacêutica? O leitor perguntar-se-á "pois mas como?", ao que eu respondo: Não sei, mas a ciência é feita de desafios, inclusive a ciência económica. Economistas e baleias investidoras, sejam produtivos e reinventem-se!

Fernando Tona | 10 de maio de 2021

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Post scriptum: o autor anda a deixar de fumar. Olhe o que encontrou por casa. Um medicamento que custa "os olhos da cara", que tem pouca comparticipação estatal e que não tem genérico concorrencial disponível ao que parece. Veja o nome da "Sociedade Unipessoal Lda" que detém os direitos. Conhece? O medicamento já circula há alguns anos no mercado. Será que os custos de investigação e de produção ainda não terão sido cobertos e consequentemente por isso o preço não foi baixado? Onde está o incentivo à competitividade para esta empresa se não tem concorrência?

https://www.drugs.com/availability/generic-chantix.html

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Vá lendo em casa os nomes das "sociedades unipessoais" que detêm os direitos de benefício económico dos medicamentos que consome. Dos seus, dos seus filhos, dos seus pais. Veja se detecta padrões.

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I define myself as an eclectic musician who crafts compositions and arrangements with passion and that plays the Classical Guitar with heart and soul as his main instrument.


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